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Política de Privacidade da ASSISTANCE24

A sua privacidade é importante para nós. A presente Política de Privacidade descreve como a ASSISTANCE24 recolhe, utiliza, armazena, protege e partilha dados pessoais relacionados com os utilizadores da sua aplicação móvel, website, plataforma de transporte, assistência em viagem e demais serviços digitais.

Esta política aplica-se aos passageiros, clientes, motoristas, prestadores de serviços, operadores, parceiros e demais utilizadores que acedam ou utilizem os serviços da ASSISTANCE24.

Ao criar uma conta, utilizar a aplicação ou solicitar um serviço, o utilizador declara que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

A ASSISTANCE24 é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação, do website e dos seus serviços, sem prejuízo da atuação de prestadores tecnológicos que tratem dados em seu nome.

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos, o utilizador poderá contactar-nos através dos canais indicados no final desta política.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Os dados recolhidos dependem da forma como o utilizador interage com a plataforma e dos serviços que utiliza.

2.1. Dados de identificação e da conta

Podemos recolher os seguintes dados:

• Nome completo;
• Número de telefone;
• Endereço de correio eletrónico;
• Fotografia de perfil;
• Data de nascimento, quando necessária;
• Morada ou localização de referência;
• Palavra-passe ou outras credenciais de autenticação;
• Tipo de utilizador, como cliente, passageiro ou motorista;
• Informações da empresa ou organização, quando aplicável.

2.2. Dados dos motoristas e prestadores

Para registar e validar motoristas ou prestadores de serviços, podemos recolher:

• Documento de identificação;
• Carta de condução;
• Fotografia de referência;
• Dados da viatura;
• Matrícula da viatura;
• Documentos do veículo;
• Apólice ou comprovativo de seguro, quando aplicável;
• Dados bancários ou informações necessárias para pagamentos;
• Histórico de serviços e avaliações;
• Dados necessários à verificação de identidade.

2.3. Dados de localização

A aplicação pode recolher dados de localização através de GPS, redes móveis, Wi-Fi ou tecnologias semelhantes.

Os dados de localização podem ser utilizados para:

• Determinar o ponto de recolha e o destino;
• Localizar motoristas disponíveis;
• Calcular rotas, distâncias e tempos estimados;
• Acompanhar a execução de uma viagem ou serviço;
• Apresentar o posicionamento do motorista ao cliente;
• Aumentar a segurança dos utilizadores;
• Prevenir fraude e utilização indevida da plataforma;
• Registar o percurso necessário para faturação e controlo operacional.

No caso dos motoristas, a aplicação poderá utilizar a localização em segundo plano quando o motorista estiver disponível, online, a dirigir-se para uma recolha ou a executar um serviço. Esta utilização permite distribuir pedidos, acompanhar o serviço e garantir o correto funcionamento da plataforma.

O utilizador pode alterar as permissões de localização nas definições do dispositivo. Contudo, a desativação da localização poderá impedir ou limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

2.4. Dados de viagens e serviços

Podemos recolher e conservar informações como:

• Local de partida e destino;
• Data e hora do pedido;
• Trajeto ou percurso realizado;
• Distância e duração estimada ou efetiva;
• Tipo de serviço solicitado;
• Valor do serviço;
• Método e estado do pagamento;
• Identificação do motorista e da viatura;
• Cancelamentos, ocorrências, reclamações e avaliações;
• Comunicações relacionadas com o serviço.

2.5. Dados de pagamentos

Quando o utilizador efetua ou recebe pagamentos através da plataforma, podemos tratar informações necessárias ao processamento da transação, incluindo:

• Valor da transação;
• Referência ou identificador do pagamento;
• Método de pagamento;
• Estado da transação;
• Dados de faturação;
• Informações bancárias de prestadores ou motoristas, quando aplicável.

Os dados completos de cartões bancários poderão ser tratados diretamente por instituições financeiras ou prestadores de pagamento autorizados. A ASSISTANCE24 poderá receber apenas os dados necessários para confirmar, conciliar ou identificar a transação.

2.6. Câmara, fotografias e ficheiros

A aplicação poderá solicitar acesso à câmara, galeria ou ficheiros do dispositivo para permitir:

• Carregamento da fotografia de perfil;
• Envio de documentos de identificação;
• Registo de documentos da viatura;
• Comprovativos relacionados com serviços ou pagamentos;
• Comunicação de incidentes;
• Verificação de identidade do motorista;
• Outras funcionalidades solicitadas pelo próprio utilizador.

A aplicação apenas acede às imagens ou ficheiros selecionados pelo utilizador ou necessários à funcionalidade autorizada.

2.7. Dados do dispositivo e utilização

Podemos recolher automaticamente:

• Modelo e fabricante do dispositivo;
• Sistema operativo e respetiva versão;
• Versão da aplicação;
• Endereço IP;
• Identificadores técnicos do dispositivo ou da aplicação;
• Idioma, fuso horário e país;
• Registos de acesso e autenticação;
• Relatórios de falhas, erros e desempenho;
• Informações necessárias à segurança e prevenção de fraude.

2.8. Comunicações e suporte

Quando o utilizador entra em contacto com o apoio ao cliente, podemos tratar o conteúdo das mensagens, anexos, dados da ocorrência, chamadas ou outras informações necessárias para responder ao pedido.

2.9. Notificações

A aplicação pode enviar notificações relacionadas com pedidos de serviço, chegada do motorista, alterações de estado, pagamentos, segurança, suporte, documentos, promoções ou informações relevantes sobre a conta.

O utilizador pode gerir as notificações nas definições do dispositivo, embora algumas notificações operacionais possam ser importantes para a correta utilização do serviço.

3. Verificação de identidade por reconhecimento facial

Para reforçar a segurança da plataforma, prevenir fraude e confirmar que a pessoa que está a utilizar uma conta de motorista é o motorista registado, a ASSISTANCE24 poderá utilizar um processo de verificação de identidade por reconhecimento facial.

Esta funcionalidade é utilizada apenas quando estiver ativada e com o consentimento apresentado ao utilizador dentro da aplicação.

3.1. Verificação de presença

O processo começa com uma verificação de presença, também designada por Liveness Check, destinada a confirmar que existe uma pessoa real perante a câmara, em vez de uma fotografia, vídeo ou outra forma de falsificação.

As imagens do rosto utilizadas nesta etapa e, nos dispositivos compatíveis, os dados de profundidade são processados integralmente no próprio dispositivo.

Os dados de profundidade nunca são armazenados nem transmitidos. Estes dados são descartados assim que a verificação de presença termina.

3.2. Comparação da selfie

Após a verificação de presença, é capturada uma selfie, que é transmitida de forma segura para a Ondemand Apps OU, responsável pelo processamento da plataforma tecnológica da aplicação.

A Ondemand Apps OU utiliza o serviço Amazon Web Services — AWS Rekognition, como subcontratante tecnológico, para comparar a selfie com a fotografia de referência associada à conta do motorista.

3.3. Conservação dos dados faciais

• A selfie capturada durante a verificação é eliminada automaticamente após a conclusão do processo.
• Caso a sessão seja interrompida após a captura, a selfie é eliminada imediatamente após o encerramento da sessão de verificação.
• A fotografia de referência é conservada enquanto a conta do motorista permanecer ativa, uma vez que verificações posteriores necessitam de uma imagem de referência para comparação.
• A fotografia de referência é eliminada no prazo máximo de 30 dias após o encerramento da conta.
• Após cada verificação, apenas são conservados o resultado aprovado ou reprovado e a respetiva data.
• O resultado e a data da verificação não contêm imagens faciais nem dados biométricos.

3.4. Tratamento pela AWS

A AWS processa as imagens apenas durante o tempo necessário para efetuar a comparação.

As imagens não são conservadas pela AWS após a conclusão da chamada de processamento e não são utilizadas para treinar, aperfeiçoar ou melhorar os serviços da AWS.

3.5. Finalidades proibidas

Os dados faciais:

• Não são vendidos;
• Não são utilizados para publicidade;
• Não são utilizados para marketing;
• Não são utilizados para criação de perfis comerciais;
• Não são utilizados para análises de comportamento;
• Não são utilizados para finalidades diferentes da verificação de identidade;
• Não são partilhados com outras entidades além da Ondemand Apps OU e da AWS, exclusivamente para realizar a verificação.

4. Como utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Criar e gerir contas de utilizador;
• Prestar serviços de táxi, transporte ou assistência;
• Ligar clientes a motoristas ou prestadores disponíveis;
• Determinar pontos de recolha, destinos e rotas;
• Calcular preços, distâncias e tempos estimados;
• Processar pagamentos e emitir documentos;
• Comunicar o estado de um pedido ou serviço;
• Prestar apoio ao cliente;
• Resolver reclamações e incidentes;
• Verificar a identidade de motoristas;
• Proteger utilizadores, motoristas e a plataforma;
• Prevenir fraude, abusos e acessos não autorizados;
• Melhorar o funcionamento e desempenho da aplicação;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulatórias;
• Defender direitos da ASSISTANCE24 ou de terceiros;
• Enviar comunicações autorizadas ou informações importantes sobre a conta.

5. Fundamentos para o tratamento

Dependendo do tipo de dado e da finalidade, o tratamento pode basear-se:

• Na execução do contrato ou prestação do serviço solicitado pelo utilizador;
• No consentimento do utilizador, quando exigido;
• No cumprimento de obrigações legais;
• Na proteção de interesses legítimos da ASSISTANCE24, dos seus utilizadores ou parceiros;
• Na prevenção de fraude, segurança da plataforma e defesa de direitos.

6. Partilha de dados pessoais

A ASSISTANCE24 não vende dados pessoais. Os dados podem ser partilhados apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger a plataforma.

6.1. Entre clientes e motoristas

Para viabilizar um serviço, determinadas informações poderão ser partilhadas entre o cliente e o motorista, como:

• Nome ou identificação apresentada na aplicação;
• Localização do ponto de recolha;
• Destino;
• Contacto temporário ou funcionalidade de chamada;
• Identificação do motorista e da viatura;
• Estado e localização aproximada do serviço.

6.2. Prestadores tecnológicos

Podemos partilhar dados com fornecedores que prestam serviços técnicos, incluindo:

• Hospedagem e armazenamento;
• Mapas, rotas e geolocalização;
• Comunicações e notificações;
• Processamento de pagamentos;
• Suporte técnico;
• Segurança e prevenção de fraude;
• Verificação de identidade;
• Análise de falhas e desempenho.

Estes fornecedores apenas podem tratar os dados de acordo com as instruções recebidas e para as finalidades necessárias à prestação dos serviços contratados.

6.3. Ondemand Apps OU

A Ondemand Apps OU opera componentes da plataforma tecnológica utilizada pela aplicação e pode tratar dados necessários ao funcionamento, suporte, gestão de serviços e verificação de identidade.

6.4. Amazon Web Services

A Amazon Web Services pode ser utilizada para infraestrutura tecnológica e, especificamente através do AWS Rekognition, para realizar a comparação facial descrita nesta política.

6.5. Autoridades e obrigações legais

Os dados podem ser divulgados a autoridades públicas, judiciais, policiais, fiscais ou reguladoras quando exigido por lei, ordem judicial ou pedido legalmente válido.

6.6. Operações empresariais

Em caso de fusão, reorganização, aquisição, venda de ativos ou alteração da estrutura empresarial, os dados poderão ser transferidos, respeitando a legislação aplicável e as finalidades descritas nesta política.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem operar ou armazenar dados fora de Angola.

Quando existir transferência internacional, serão adotadas medidas destinadas a garantir um nível adequado de proteção dos dados, incluindo compromissos contratuais, controlos de segurança e limitações de acesso.

8. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para:

• Prestar os serviços solicitados;
• Manter a conta ativa;
• Cumprir obrigações legais, fiscais ou contabilísticas;
• Resolver reclamações e litígios;
• Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma;
• Defender direitos da ASSISTANCE24 ou de terceiros.

Os prazos podem variar conforme a categoria de dados e a legislação aplicável.

Os dados faciais seguem os prazos específicos estabelecidos na secção de verificação de identidade desta política.

9. Segurança dos dados

A ASSISTANCE24 adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda ou destruição;
• Alteração indevida;
• Divulgação não autorizada;
• Fraude ou utilização abusiva.

Estas medidas podem incluir encriptação, controlo de acessos, autenticação, monitorização de sistemas, cópias de segurança e limitação de privilégios.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

10. Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados, quando legalmente permitido;
• Limitação do tratamento;
• Oposição a determinados tratamentos;
• Retirada do consentimento;
• Informação sobre a utilização e partilha dos seus dados;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Encerramento e eliminação da conta.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.

Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

11. Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta através da funcionalidade disponibilizada na aplicação, quando existente, ou através dos canais oficiais de contacto da ASSISTANCE24.

Após o pedido, a conta será encerrada e os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando seja necessário conservá-los para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção de fraude;
• Resolução de pagamentos pendentes;
• Gestão de reclamações ou litígios;
• Defesa de direitos.

A fotografia de referência utilizada para verificação facial será eliminada no prazo máximo de 30 dias após o encerramento da conta do motorista.

12. Dados de menores

A aplicação não se destina à criação autónoma de contas por menores sem autorização do respetivo representante legal, salvo quando a legislação aplicável o permita.

Quando um serviço envolver o transporte de menores, os dados deverão ser fornecidos ou autorizados pelos pais, encarregados de educação, responsáveis legais ou entidades contratantes autorizadas.

13. Permissões do dispositivo

A aplicação poderá solicitar determinadas permissões, incluindo:

• Localização;
• Localização em segundo plano;
• Câmara;
• Fotografias ou ficheiros;
• Notificações;
• Chamadas ou acesso ao marcador telefónico, quando aplicável.

Estas permissões são utilizadas apenas para as funcionalidades apresentadas ao utilizador.

As permissões podem ser alteradas nas definições do dispositivo, mas algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

14. Cookies e tecnologias do website

O website da ASSISTANCE24 poderá utilizar cookies técnicos necessários ao funcionamento das páginas, manutenção de sessões, segurança e memorização de preferências.

Quando forem utilizados cookies opcionais de análise ou medição, o utilizador será informado e poderá gerir as suas preferências, quando exigido.

A desativação de cookies técnicos poderá afetar o funcionamento de determinadas páginas ou serviços.

15. Serviços e ligações de terceiros

A aplicação ou o website podem apresentar ligações ou integrações com serviços externos, como mapas, pagamentos, comunicações ou outros fornecedores.

Esses serviços podem possuir políticas de privacidade próprias. A ASSISTANCE24 não é responsável pelas práticas de terceiros que atuem de forma independente.

16. Alterações à Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, na aplicação, nos serviços prestados ou nos fornecedores tecnológicos.

Quando as alterações forem relevantes, poderemos informar os utilizadores através da aplicação, do website, de notificação ou de outro meio apropriado.

A data da última atualização estará sempre indicada no final desta página.

17. Contactos

Para questões, reclamações ou pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados, contacte a ASSISTANCE24:

Caso o endereço de correio eletrónico acima ainda não esteja ativo, deverá ser substituído pelo endereço oficial utilizado pela ASSISTANCE24 para pedidos de privacidade e eliminação de contas.

Última atualização: 2 de agosto de 2026.

Esta Política de Privacidade deve ser analisada em conjunto com os Termos e Condições de Utilização da plataforma ASSISTANCE24.

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